Prefeitura envia para Câmara Projeto de Lei que cria kit maternidade para gestantes de Alto Araguaia

A prefeitura de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá) encaminhou para Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 015/2019 que cria o Programa Municipal Cegonha Araguaiense para doação de kit maternidade para gestantes atendidas pelas políticas de assistência social no município. A proposta deve ser apreciada pelos vereadores já na sessão da Câmara de segunda-feira (15).

Com o projeto, o Poder Executivo quer estabelecer uma rede de atenção inter setorial às gestantes de Alto Araguaia atendidas pela Assistência Social, via Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e pelos serviços de saúde do município. O objetivo com a iniciativa inédita na cidade é a valorização da mulher e da criança, visando a humanização da assistência do pré-natal, do parto e do nascimento através da orientação a gestante e familiares.

O Programa Municipal Cegonha Araguaiense para doação de kit maternidade para gestantes tem por finalidade atender mães carentes em situação de vulnerabilidade são assistidas pelas políticas de assistência social e cadastradas no Cad Único. 

Uma das condicionantes para as gestantes serem inseridas no programa é a participação em palestras e trabalhos desenvolvidos no decorrer da gestação como participar do grupo de gestantes nas Unidades Básicas de Saúde; estar com Cartão da Gestante atualizado, sendo necessária a apresentação em todos os encontros; comparecer em todas as consultas agendadas pelo médico e apresentar todas as consultas realizadas para equipe que irá acompanhar a gestante; participar de todos os encontros, palestras, trabalhos que poderão ser desenvolvidos como cursos de artesanato com os técnicos do CRAS; estar cadastrada no CadÚnico e ter uma renda de até 02 (dois) salários mínimos.

Para acompanhamento do programa, será criada uma Comissão Multidisciplinar de Apoio ao Aleitamento Materno (CAM) composta por dois profissionais da saúde de cada unidade básica, sendo um enfermeiro e um agente comunitário de saúde (ACS); dois profissionais [assistente social e fonoaudióloga] do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF); uma assistente social e uma psicóloga do CRAS e uma fonoaudióloga e uma fisioterapeuta do Centro de Reabilitação.

As principais atribuições da comissão serão o fortalecimento de ações no cuidado da mulher em todas as fases maternas: gestacional, parturiente, puerperal e maternal; formação de uma comissão fortalecida em conhecimento e dinâmica em ações de saúde públicas para o aleitamento materno; proporcionar ação conjunta entre os setores da rede de saúde pública em prol do aleitamento materno; realizar programas de atividades permanentes envolvendo os setores da rede pública de saúde e parcerias de outras secretarias para o sucesso do aleitamento materno e ainda buscar outras parcerias com o objetivo de divulgar os benefícios do leite materno para saúde da criança e da mulher, propondo envolvimento conjunto.